Algo extremamente corriqueiro na vida condominial é a assembleia e seus formalismos. Um deles, e de grande importância, é a ata assembleia


Isso porque toda assembleia deve ter obrigatoriamente este documento, de forma a fixar as decisões ocorridas, dentro da previsão de seu edital. Em outras palavras, a assembleia deve deliberar e votar tão somente aquilo que consta em seu edital de convocação. Estas deliberações vão constar de um documento formal e escrito, de preferência registrado em cartório de títulos e documento, denominado ata. 

Contudo, algumas vezes há desencontro entre o que ocorreu na assembleia condominial e o que está escrito em sua ata. Isso ocorre quando o secretário da assembleia, por motivos próprios, entende querer melhorar tudo aquilo que foi discutido, ou até mesmo modificar por conta própria o que de fato ocorreu. Outra questão é que muitas vezes o presidente da assembleia, que deve sempre assinar a ata junto com o secretário, discorda do que foi escrito. 



Em regra, as atas não devem constar o que foi discutido e debatido, mas tão somente o que foi deliberado e votado. Porém, alguns condomínios ainda têm como praxe escrever todos os debates em ata. Se a prática for esta, deve-se transcrever exatamente tudo o que aconteceu na assembleia, não se podendo fazer meio termo. “Ou se transcreve tudo aquilo que foi discutido, debatido e informado na assembleia, bem como as deliberações e votações, ou tão somente se coloca o que foi deliberado e votado. O grande erro, que pode chegar até as vias judiciais, é quando só se coloca aquilo que lhe interessam”, alerta o assessor jurídico do Sindicondomínio-DF, Delzio João Oliveira Junior. 

Nem o Código Civil, nem a Lei 4.591 de 1961, estabelecem uma regra específica para a ata de assembleia. Neste caso, o bom senso é que deve reinar ou, previamente, as convenções de condomínio devem impor a forma de redação da ata. “Hoje é muito normal as assembleias serem gravadas ou filmadas, a fim de que se tenha uma ata fidedigna do que aconteceu. De todo modo, o melhor caminho técnico é que nas atas constem tão somente o que foi deliberado e votado, a fim de que aquele documento reflita efetivamente as decisões emanadas da assembleia do condomínio”, explica o assessor jurídico. 

Mas há um ponto a se prestar atenção. Não se pode cercear o direito das pessoas em opinar e pedir que se levantem questões de ordem a fim de que sejam incluídas em ata, mas quando se faz isso, é preciso verificar a melhor técnica para registrá-la no documento. 

Em resumo: 

· Se a ata efetivamente não reflete o que foi dito na assembleia, mas foi registrada em cartório, tem que haver outra assembleia para retificá-la. 

· Se a ata efetivamente não reflete voto expressado em assembleia, mas ainda não foi assinada, pode-se inseri-lo e depois assinar o documento. 

· Como provar que a ata não reflete o que foi dito: se houver gravação, é só ouvi-la. Se não houver, procure pessoas que participaram da assembleia e pergunte se a votação está realmente de acordo com o que está expresso na ata.